RESGATANDO TESOUROS PERDIDOS

RESGATANDO TESOUROS PERDIDOS

RESGATANDO TESOUROS PERDIDOS

Existe uma profunda e séria diferença entre o marginal e o clandestino, o bandido e o fora da lei, o sonegador e o que não tem condições de pagar impostos. Embora se diga que as Leis valem para todos, elas muitas vezes são na sua essência discriminadoras. A generalização é na maioria das vezes um grave erro.

O Estado, a máquina pública, no foco prioritário de arrecadar, controlar os processos de produção de riqueza e empreendedorismo, sempre cria cadastros e planos de suposta inclusão, porém, sem o devido amparo técnico, informativo e formativo acaba por ampliar a informalidade.

A alma do brasileiro é trabalhadora, empreendedora, incrivelmente criativa quando o desafio é sobreviver. Isto está exposto, por onde quer que se vá, em todas as cidades do país.

É verdade e fato que ao copiar, ao produzir sem licenças e autorizações, muitos empreendedores não se tornam empresários e atuam fora da lei, mas, também é fato e verdade que eles produzem, transportam, dão trabalho, vendem e ganham à margem da legalidade, às vezes atentando contra a saúde pública, contra as normas, contra o meio ambiente, contra a sociedade.

O que nos propomos neste artigo é provocar o debate sobre o apoio das estruturas do Estado Brasileiro para tornar o ilegal, o clandestino, o irregular em lícito, regular, legal, moderno, produtivo. Sugerimos que seja aprofundada a análise e separado o que é criminoso, caso de polícia e justiça dos que, por falta de estímulos, amparo, apoio e cuidados, produzem e vendem fora da lei. São milhões os que fazem roupas, sapatos, sandálias, cosméticos, alimentos sem qualquer controle e registro. Estão fora da lei, mas atuam indiscriminadamente por todo o país, tolerados, permitidos, mas tratados como clandestinos.

O empreendedor que falsifica produtos com marcas alheias, produz. Prender mercadorias não resolve o problema. É preciso convencê-lo que ele pode mudar de uma condição criminosa para uma condição legal apenas criando sua própria marca, que ele pode deixar de ser tratado como marginal e passar para a condição de empresário apenas mudando a forma de trabalhar.

A parceria dos órgãos de justiça com os órgãos de indústria e comércio, com o Sebrae, com as autarquias do sistema “S”, com as Universidades e Institutos de Educação pode ser a solução.

Quem passa pela Estação Rodoviária de Brasília, pelas ruas do país, vê o quanto a injustiça tributária, a miopia da máquina e do funcionalismo público nacional que insiste em tratar quem produz como inimigo prejudica a nação.  Mais que uma oportunidade de resgatar tesouros perdidos, buscar a inclusão de clandestinos aos sistemas legais pode ser uma forma alternativa de combater também o crime, a violência e a corrupção.

Estruturas e profissionais para essas mudanças, para essas transformações o país tem de sobra.

Adm. Antônio Carlos Aquino de Oliveira