O Estado tem que ser de excelência – Por Antônio Carlos Aquino de Oliveira
Não faz nenhum sentido discutir sobre o tamanho do Estado se isso não for feito com seriedade, com conhecimento, com informação, dados confiáveis e, acima de tudo, com senso de realidade e visão de futuro. Se uma sociedade não sabe o que quer do seu país, não tem noção do que seja uma nação; qualquer Estado serve.
Todos os debates que já vi sobre o tamanho do Estado eram conduzidos por grupos políticos-ideológicos parciais e tendenciosos, sem a participação independente e livre dos Administradores e Economistas, com o envolvimento amplo dos profissionais das mais diversas áreas e suas vastas especialidades. Assim, muitos artigos, pareceres e opiniões que li sobre o tema foram feitos por encomenda de um dos lados, servindo basicamente a algo ou alguém.
Quero me ater nesse artigo a um viés, para mim fundamental, que é a excelência, a referência, o exemplo que o Estado precisa e deve ser quando se trata de ciência, conhecimento, expertise, eficiência e eficácia na prestação de serviços.
Seja qual for o regime, o sistema político, o modelo econômico e social, o Estado e sua máquina precisam ser de excelência. Se essa premissa for validada e compreendida, os demais passos de organização e funcionamento das máquinas públicas ficam mais fáceis.
Em todos os setores do Estado é preciso ter inquestionável qualificação, senão não funciona, não atende, não resolve. Um auditor, um fiscal de tributos, de meio-ambiente, de vigilância sanitária ou qualquer outra área tem que ser bom, capaz, preparado e competente, para que as suas orientações ajudem a qualificar e educar os contribuintes e cidadãos, para que seus laudos sejam conclusivos e inquestionáveis, para que seus autos de infrações e multas sejam justos. Com isso se ganha tempo, dinheiro, avanços nas relações cidadania-Estado-governos. Funcionário público de excelência não precisa cobrar e pedir propina, não se sujeita às migalhas desmoralizantes da corrupção e do suborno. O que eles fazem será bem feito, terá o amparo na lei, o reconhecimento público. São agentes de transformação.
O Estado tem todas as condições para ter estruturas de excelência. Precisa ter e ser. Os bons e os melhores têm que estar na máquina pública, reconhecidos e motivados, valorizados, com seus planos de carreiras qualificadores e evolutivos.
Os técnicos e técnicas das Agências Reguladoras tem que ser os melhores e mais capazes de suas áreas, incorruptíveis, pois a eles caberá zelar para que o mundo produtivo privado cumpra seus contratos concedidos, para que os setores terceirizados executem fielmente as finalidades das suas contratações.
O Estado deve investir em rigorosas seleções, concursos e formação de seu pessoal, sempre na busca da excelência, da inquestionável qualificação para a mais complexa tarefa das profissões humanas: servir à sociedade.
Nos setores de estudos e pesquisas, planos e projetos, nenhuma empresa privada terá ou precisará ter o grau de responsabilidade, comprometimento e consequências construtivas que o Estado precisa ter.
Na área da saúde, educação, segurança, saneamento, mobilidade e muitas outras, nenhuma empresa privada tem ou terá o papel e responsabilidade que o Estado tem, e também por isso o Estado tem que ser excelência, ter os melhores quadros, gente decente e capaz, diferenciada, autoridade no melhor sentido da palavra.
Nessa linha de entendimento e compreensão falamos dos três poderes constituídos da República. Não pode haver Justiça e leis harmonizadas com os interesses públicos sem excelência nos setores públicos.
O ITA, a Embrapa, a INPI, o IBGE, as Universidades Federais e Estaduais, os Hospitais Públicos, todas as Agências Reguladoras e órgãos públicos precisam, podem e devem ser instituições de excelência, para o bem do Estado, do País e do povo brasileiro.
Antônio Carlos Aquino de Oliveira
Administrador, Consultor, Palestrante e Empresário do setor de publicidade