Em defesa das Instituições e do Estado – Por Antônio Carlos Aquino de Oliveira

Faço parte do grupo de profissionais que consideram que o Estado Brasileiro, da forma que está estruturado, se organiza e funciona, tornou-se um dos maiores inimigos da nossa sociedade, do povo que o sustenta. Mas longe disso considerá-lo desnecessário. O mesmo raciocínio se aplica às fundamentais instituições de Estado, os órgãos dos poderes legislativos, executivos e judiciário.

Por estar sendo conduzido de forma radical, com forte viés político partidário ideológico, o debate sobre o tamanho do Estado ganhou formas equivocadas, estéreis e pouco inteligentes. A questão não é quantitativa, mas qualitativa, de busca de eficiência e eficácia, de resultados reais e efetivos na vida das pessoas. Desde a redemocratização do país, não se fez uma reforma administrativa séria, profunda e modernizadora. O Estado deve ter o tamanho e a estrutura necessária para cumprir o seu papel constitucional, para fazer frente aos imensos desafios e obrigações, para promover justiça social e qualidade de vida mínima necessária aos cidadãos e cidadãs.

Não bastasse o imenso prejuízo causado ao País pela falta de projetos sérios, de debates construtivos para a aprovação das reformas de modernização do atual aparelho de Estado, a pandemia escancarou de vez todas as doenças degenerativas da nação que vinham sendo expostas, pouco a pouco, ao longo dos séculos. O Brasil atual, com a sua máquina pública caótica, é a cara do atraso, da atrofia e do retrocesso.

Não é necessário personalizar, citar nomes, responsabilizar pessoas especificamente por tão grandes e tantos desmazelos, mas cabe lembrar que são pessoas que formam e dão nomes às famílias, empresas, governos e instituições. São as suas práticas pessoais e coletivas, suas atitudes, posturas, erros e acertos, característicos de seres humanos, que nos cargos e funções, dão imagem, cara e marca às entidades e órgãos. Como a população vê e reconhece as instituições, a imagem púbica delas não parece preocupar as autoridades de agora.

Nesse contexto, pela força da imprensa livre e das liberdades democráticas, as vísceras fétidas do Estado, representado pelos seus maus e piores funcionários, continuam sendo expostas à execração pública, infelizmente, também banalizada pela cidadania. Parece que, por torpor coletivo, omissão preguiçosa, por silêncio e cumplicidade, a população parece aprovar os maiores crimes dos quais é a maior e única vítima: a corrupção, o tráfico de influência, a prevaricação e o aparelhamento do Estado para os mais escusos interesses pessoais ou de grupos.

Um exemplo vergonhoso e aterrorizante desse terrível diagnóstico e inimaginável cenário, são as informações da imprensa local e nacional de que quase 20% dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia já estão presos ou sob processo e investigação. Isso não é normal, não é aceitável. Pior é não se observar qualquer reação de autoridades políticas, das entidades de classes, das Instituições sobre tão grave situação. O povo, que paga a conta, silencia e, no silêncio, consente. Não se observa a mesma intolerância, discriminação e preconceito da sociedade contra corruptos que se vê contra pessoas pela cor das suas peles, pela ideologia, pela religião ou opção sexual. Não se vê manifestações em defesa do bem público, das instituições de Estado, fundamentais e indispensáveis para a democracia e para vida em sociedade.

Há um vírus maior a nos ameaçar, é o vírus da impunidade, amparada pela omissão da maioria e pela fragilidade das Instituições. A mesma falta de consciência que se observa nos comportamentos diante dos cuidados necessários para evitar a proliferação do Covid-19, ficam patentes na omissão de todos diante da falência do Estado brasileiro, da desmoralização das importantes instituições da república.

Esperar mudanças reais, após a destruição criminosa da educação pública, é manter a utopia e a esperança que nos trouxeram até aqui.

Uma das poucas possibilidades e alternativas desse país dar certo é com instituições fortes, probas, ilibadas, competentes e eficientes, fortes e independentes, subordinadas aos verdadeiros interesses populares. É preciso fortalecer a estrutura e funcionamento do Estado para além de Governos, com rigorosos controles e fiscalização.

Antônio Carlos Aquino de Oliveira

Administrador, Consultor, Palestrante e Empresário do setor de publicidade