E quem Protege o Cidadão/Eleitor? – Por Antônio Carlos Aquino de Oliveira
A Democracia agradece às Instituições do Estado Brasileiro, os Poderes da República por todos os seus esforços na orientação dos cidadãos sobre o processo eleitoral, organização do certame e, em especial, as iniciativas para enfrentamento das mais novas armas de desestabilização e manipulação das eleições, as fake news. Além de crime imoral, a criação, produção e divulgação de mentiras nas redes sociais são na sua essência atos de terrorismo político, pois agridem a verdade e distorcem a realidade. Elas colocam ainda em maior risco a vontade popular, já tão fragilizada em condições normais.
É óbvio que as ações dos órgãos competentes e responsáveis pelo setor são cumprimento de suas obrigações constitucionais e o dinheiro gasto é do povo, a quem tem o dever de servir e a quem devem proteger, mas cabe também perguntar: e quem protege o cidadão/eleitor dos estelionatários políticos que se apresentam nas campanhas e se revelam nos mandatos?
São criminosas, fantasiosas e absurdas algumas promessas apresentadas nas propagandas eleitorais, claramente inviáveis, inexequíveis e ilegais, até mesmo fora da alçada constitucional e de competência dos cargos disputados, configurando flagrante ato de má fé, ignorância e analfabetismo político. Mentir para os eleitores não pode ser considerado normal, aceitável, muito menos a traição dos compromissos assumidos e promessas feitas. Quem fiscaliza e cobra a coerência e respeito? O eleitor? Com quais instrumentos e condições? A nossa representatividade política é uma falácia.
Quem protege o cidadão/eleitor das fake news e mentiras dos próprios candidatos? Como considerar lícito um pleito que permite candidaturas sustentadas por liminares judiciais? Pior, como compreender que mandatos podem ser exercidos sob força de medidas de exceção, habeas corpus e liminares contrariando a decisão dos eleitores e o espírito das leis.
De muitas formas, as leis criadas para proteger o cidadão/eleitor quando não devidamente aplicadas, negligenciadas, viram armas contra os que deveriam defender e proteger a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei da Ficha Limpa.
Quem defende o cidadão/eleitor da terrível desonra e vergonhosa agressão de ter que assistir condenados pela justiça exercendo mandatos, usando o exercício da atividade parlamentar como manto de proteção a crimes comuns, amparados por imorais foros privilegiados?
Quem paga a conta e sustenta a Democracia brasileira é o cidadão, eleitor e contribuinte, portanto, é obrigação dos órgãos públicos, governantes, funcionários púbicos e das autoridades nos cargos e funções zelar pelos pressupostos básicos do regime de liberdades plenas, do estado de direito.
Existe um longo caminho a ser percorrido, um duríssimo trabalho a ser feito, até o dia em que as eleições, o sistema político em todos os seus aspectos, sejam os grande avalistas da democracia brasileira. Até lá o eleitor precisa se proteger dos fichas sujas, dos estelionatários políticos, dos tradicionais carreiristas profissionais da política, dos partidos de donos, dos conchavos que beneficiam grupelhos e prejudicam a cidadania, pois na prática mesmo, o que a engrenagem quer deles é o voto. Depois, esquece, só daqui a dois anos.
Antônio Carlos Aquino de Oliveira
Administrador, Consultor, Palestrante e Empresário do setor de publicidade
aquino@muralpublicidade.com.br