As Instituições e o Estado que a Sociedade Sustenta – Por Antônio Carlos Aquino de Oliveira
A partir das contribuições e sugestões de amigos e leitores sobre o artigo publicado na edição impressa de janeiro de 2021 do Jornal Ei, Táxi – Em defesa das Instituições e do Estado – amplio a reflexão e o debate com este texto complementar.
Que fique claro: não acredito na construção de democracias e repúblicas viáveis, sem Instituições fortes, profissionalizadas, de condutas ilibadas e atuações independentes, porém limitadas. O Estado deve existir para servir à nação e ao povo, não às elites políticas, econômicas e sociais, como acontece hoje.
Reafirmo: da forma que o Estado brasileiro se organiza e funciona, hoje, ele é, sem dúvida, inimigo público, ineficiente, perdulário, negligente, sem planejamento e prioridades, descontinuado e sem controle.
Nesse contexto, extremamente sério e complexo, cabe citar que é enganosa a parte da Constituição que afirma que “todos são iguais perante a lei”. Não é verdade, nem expressão da realidade. O Brasil está vergonhosamente separado e dividido entre a parte privilegiada do funcionalismo público em profundo contraste com a realidade dos demais cidadãos, empresários ou trabalhadores, desde a estabilidade às aposentadorias, dos controles e cobranças aos benefícios. Sem generalizações e com ressalvas, é a pior parte desse mesmo funcionalismo público que mantém o que os autores do livro Crime.Gov chamam de crime institucionalizado. São esses funcionários que sustentam a burocracia, que resistem às mudanças na estrutura, que boicotam as iniciativas de modernização tecnológica. Eles são as partes visíveis desse sistema falido.
Do ponto de vista das ciências econômicas e da administração, é quase impossível definir, entender e explicar com seriedade que sistema político, que modelo econômico e social esse país tem. Organogramas, estruturas de cargos e órgãos mudam sem qualquer objetivo ou estudo sério quando mudam os mandatários eleitos, sempre ao sabor de conchavos e conveniências. Nessas situações, o que menos se observa são os interesses públicos e coletivos. A sociedade silenciosa e omissa paga a conta de uma máquina que a oprime, explora e pouco dá em troca.
No estágio atual de civilização, evolução humana e educação dos brasileiros, o Estado tem um papel fundamental, importantíssimo, daí a urgência desse debate. Que ele aconteça de forma responsável e séria. Quem se habilita e está habilitado?
São tantos os erros e equívocos acumulados ao longo de 521 anos, que o ideal seria acabar tudo e começar de novo, mas, como isso não é possível, sonhamos com um ponto de ruptura entre essa velha estrutura e um novo modelo, uma virada de página para o moderno e o ético, profissional e técnico, político, mas sem a politicagem, sem a ação nefasta dos famigerados populistas e demagogos, transparente e impermeável à corrupção. Precisamos de um Estado comprometido com a eficiência e a eficácia, com os resultados das suas ações, com os avanços civilizatórios, com a ciência e o conhecimento, com a educação libertadora de nossa gente, com a verdadeira justiça e com leis que valham para todos.
Da forma que o Estado brasileiro, os Poderes e as Instituições da República funcionam, hoje, a tradução dessa nação será sempre crise e caos, altos e baixos, atrasos e retrocesso.
Olhar com honestidade a realidade e a verdade do Brasil de hoje é constatar que a nossa independência, soberania, democracia e pleno estado de direito são devaneios, utopias, sonhos e desejo de muitos, mas vontade de poucos.
Antônio Carlos Aquino de Oliveira
Administrador, Consultor, Palestrante e Empresário do setor de publicidade